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TRABALHISTA
INSS
IRRF
FGTS
DIVERSOS
Salário Mínimo Evolução – (MTE)
TIPI – TABELA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Decreto nº 8.950/2016 – Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL 2018
Simples Nacional 2018 – Nova Forma de Cálculo
Partilha do Simples Nacional – Serviços Profissionais – Anexo V-A (a partir de 01.01.2015)
Microempreendedor Individual (MEI)
Consulta de atividades enquadradas no Simples Nacional
DIVERSOS
Converta Moeda, Correção de Valores, entre outros:
Tabela Mensal – Taxa de Juros SELIC
Calendário de pagamentos das restituições do Imposto de Renda
Alíquota Efetiva – IRPF – (Simulação)
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
Classificação Nacional de Atividades Economicas – CNAE
Códigos e Percentuais de Fpas e Terceiros
CFOP – Código Fiscal de Operações – ENTRADAS
CFOP – Código Fiscal de Operações – SAIDAS
Plano de Contas (Modelo Padrão)
BANCOS
Banco do Estado de Minas Gerais
Banco do Estado do Rio Grande do Sul
FEBRABAN
Créditos empresariais
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
BOLSAS PELO MUNDO
Brasil
Comissão Nacional de Bolsas de Valores
Estados Unidos
Bolsa de Valores de Nova York – NYSE
Futures and Options at the Chicago Mercantile Exchange
Canadá
China
Suiça
Israel
Polonia
Jamaica
África do Sul
Bolsa de Valores de Johannesburgo
Índia
National Stock Exchange of India
Cingapura
Alemanha
Italia
Japão
Taiwan
Noruega
Suécia
Eslovênia
Holanda, Bélgica, França e Portugal
Reino Unido
Espanha
Rússia
Malásia
Bolsa de Valores de Kuala Lumpur
Tailândia
Coréia
Austrália
Argentina
Bolsa de Comércio de Buenos Aires
Chile
México
Peru
Venezuela
IMPOSTOS FEDERAIS
SIMPLES NACIONAL
PGDAS – Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS – até 12/2011
PGDAS-D e DEFIS – a partir de 01/2012
Opção pelo Regime de Apuração de Receitas
DASN – Declaração Anual do Simples Nacional – Ano-Calendário 2007 a 2011
Consulta Declaração Transmitida
Emissão de DAS da Dívida Ativa da União
DIVERSOS
Cartilha de Modernização da Lei Trabalhista
Cartilha de Modernização da Lei Trabalhista
Espaço do eSocial
Orientações (Legislação, Manual, Regras…)
Legislação Empregador Doméstico
Consulta Qualificação Cadastra (Encontre possíveis Divergências)
Espaço do Trabalhador Doméstico
Simulação de Salários para Domésticos
Procedimentos
Normas Reguladoras
NR nº 01 – Disposições Gerais
NR nº 02 – Inspeção Prévia
NR nº 03 – Embargo ou Interdição
NR nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
NR nº 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
NR nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR nº 08 – Edificações
NR nº 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
NR nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR nº 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR nº 12 – Máquinas e Equipamentos
NR nº 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão
NR nº 14 – Fornos
NR nº 15 – Atividades e Operações Insalubres
NR nº 16 – Atividades e Operações Perigosas
NR nº 17 – Ergonomia
NR nº 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
NR nº 19 – Explosivos
NR nº 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
NR nº 21 – Trabalho a Céu Aberto
NR nº 22 – Trabalhos Subterrâneos
NR nº 23 – Proteção Contra Incêndios
NR nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR nº 25 – Resíduos Industriais
NR nº 26 – Sinalização de Segurança
NR nº 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades
NR nº 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR nº 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
NR nº 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
NR nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR nº 35 – Trabalho em Altura
NR nº 36 – Segurança e a Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Modelos – (PDF)
Fichas
Ficha de Dependentes
Contratos
Cadastramento no RDT – (Retificação de Dados do Trabalhador – FGTS)
Cadastramento no PTC TOTAL – Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS
Solicitação de Vale Transporte
Recibos
Recibo de Pagamento de Funcionário
RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo
Horários
Rescisão
Termo de Rescisão – Modelo Antigo
Termo de Rescisão – Modelo Novo
Férias
Guias
GPS – Guia da Previdência Social
DARF – Documento de Arrecadação da Receita Federal
GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Social
Diversos
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Certidões e Extratos
Diversas
Verificação e Consulta de Regularidades junto ao Fisco Previdenciário
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa Emitida até 08/02/2000
Consulta aos dados básicos do cadastro de empresas e equiparados
Solicitação de Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS
· Certidão de Feitos Trabalhistas e TRT’s pelo Brasil
Região
Localização
1ª Região Rio de Janeiro – RJ | Rio de Janeiro
2ª Região São Paulo – SP | Grande São Paulo
3ª Região Belo Horizonte – MG | Minas Gerais
4ª Região Porto Alegre – RS | Rio Grande do Sul
5ª Região Salvador – BA | Bahia
6ª Região Pernambuco – PE | Pernambuco
8ª Região Belém – PA | Pará e Amapá
9ª Região Curitiba – PR | Paraná
10ª Região Brasília – DF | Distrito Federal e Tocantins
11ª Região Amazonas – RR | Roraima
12ª Região Florianópolis – SC | Santa Catarina
13ª Região Paraíba – PB | Paraíba
14ª Região Rondônia – AC | Acre
15ª Região Campinas – SP | Campinas
16ª Região São Luís – MA | Maranhão
17ª Região Vitória – ES | Espírito Santo
18ª Região Goiânia – GO | Goiás
19ª Região Alagoas – AL | Alagoas
20ª Região Sergipe – SE | Sergipe
21ª Região Rio Grande do Norte – RN | Rio Grande do Norte
23ª Região Cuiabá – MT | Mato Grosso
Tribunal Superior do Trabalho (Brasília/DF)
Tabelas e Incidências
INSS
Tabela de INSS, Salário Família
GPS – Relação de Códigos de Pagamento
INSS / FGTS / IRRF – Tabela de Incidências
IRRF
Tabela de IRPF (Fonte: Receita Federal)
FGTS
DIVERSOS
PIS Evolução de Alíquotas e Prazos
Aposentadoria
Saiba tudo sobre Aposentadoria por Idade
Consultas:
Consulta Situação do Benefício
Simulações (Tempo, Valor do Benefício)
Carta de concessão e memória de cálculo do benefício
Certidões:
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS
Consulta às Perícias Agendadas
Extratos:
Extrato de pagamentos de benefícios
Solicitação de Certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS
Diversos
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
NOTAS FISCAIS
Tudo sobre emissão de nota fiscal, NFE, SPED FISCAL, entre outros;
Espaço MEI (Microempreendedor Individual)
Legislação (leis, decretos ..)
Lista Completa das Atividades Permitidas
Cartilha MEI – Revisada SEBRAE
Separados por Assunto
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Nota Fiscal Paulista (Estadual)
Certificação Digital – saiba mais
Lei da Transparência Fiscal
Saiba aqui tudo sobre Transparência FISCAL
ICMS
Alíquotas Interestaduais – Quadro Prático por UF
Portal do Simples Nacional
Área do Inventário
Quando e quem deve escriturar ? Tire suas dúvidas ?
Regulamentos
Veja aqui os Regulamentos de ICMS, ISS, IPI entre outros;
Modelos (PDF)
Livros
Termos de Abertura e Encerramentos para:
Guias
Guarda de Documentos Fiscais
Códigos e Tabelas
CNAES
Lista Completa – (Arquivo em PDF)
CFOP – Código Fiscal de Operações – ENTRADAS
CFOP – Código Fiscal de Operações – SAIDAS
Códigos Fiscais de Operações – CFOP´s (Antigos / Novos)
Links da Área
Veja aqui uma gama de links separados por estados, federal etc…
Cálculos de Impostos em Atraso
Link para Cálculo e Emissão de Quotas da Declaração de Imposto de Renda
Cálculo de Contribuições para Empresa e Órgão Público
Receita Federal
Programas Pessoa Jurídica, tais como:
DIMOB, DCTF, DIF, CPMF, CNPJ …
Programas Pessoa Fisica, tais como:
Carnê Leão, DIRPF, DITR, DEREX …
Secretaria da Fazenda
Previdencia Social / Caixa Econômica Federal
GRRF – Programa para recolhimento rescisório
SICALC
Posto Fiscal Eletrônico
SINTEGRA
MTB – Ministério do Trabalho
Diversos
SÃO PAULO
Prefeitura de São Paulo
Emissão de Ficha de Dados Cadastrais – FDC – Inscrição Municipal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários (Imóveis)
Certidão Negativa de Tributos Mobiliários (Impostos e Taxas PJ e PF)
Nota do Milhão (Antiga Nota Fiscal Paulistana)
Secretaria da Fazenda de São Paulo
Cadastro de Contribuintes de ICMS – Cadesp
Emissão da Certidão da Procuradoria Geral do Estado (Dívida Ativa do ICMS)
Portal da Notas Fiscal Eletrônica
Download de Arquivo .xml através do site da Nota Fiscal Eletrônica (Necessário utilização de e-CNPJ)
Serviços Posto Fiscal Eletrônico
Procuradoria Geral do Estado
Tribunal de Justiça
Certidão de Falência e Concordata
MINAS GERAIS
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Emissão de Ficha de Dados Cadastrais – FDC
Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
Prefeituras
PARANÁ (REGIÃO)
Prefeituras
SANTA CATARINA (REGIÃO)
Preferitura de Florianópolis
Certidão Negativa- Pessoa Jurídica
Governo de Santa Catarina
Preferitura de Blumenau
RIO DE JANEIRO
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários (Imóveis)
Emissão da Certidão de Regularidade Fiscal
Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro
Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro
Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD-ICMS
Emissão da Certidão da Procuradoria Geral do Estado (Dívida Ativa do ICMS)
Portal da Notas Fiscal Eletrônica
Download de Arquivo .xml através do site da Nota Fiscal Eletrônica (Necessário utilização de e-CNPJ)
Serviços Posto Fiscal Eletrônico
ITAQUAQUECETUBA E REGIÃO
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Certidão e Requerimento de Tributos Imobiliários
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários
Certidao Negativa de Debitos de IPTU
Certidão de Valor Venal de Imóveis
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Certidoes Negativas de Imóvel, Empresa, Valor Venal, entre outros
Prefeitura Municipal de Poá
Certidão de Valor Venal do Imóvel
Certidão Negativa do Imobiliário – I.P.T.U
Certidão Negativa do Mobiliário
Verificar a veracidade das certidões
Prefeitura Municipal de Arujá
Certidão Cancelamento Mobiliario
Verificar a veracidade das certidões
Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Prefeitura Municipal de Suzano
Certidão Negativa do Imobiliário
Certidão de Valor Venal do Imóvel
GOIÂNIA E REGIÃO
Certidões
Cadastro de Informações Municipal – CADIN
ISSQN / TAXAS
Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e
Consulta Situação do Contribuinte
Consulta e emissão de Guia para Pagamento (DUAM)
Processos
e-Doc
Solicita numeração predial oficial
Solicita uso do solo – Atividade econômica
Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
IPTU / ITU / Débito / Certidão de Imóveis
Prefeitura Municipal de Senador Canedo
Secretaria da Fazenda de Goiás
SECRETARIA DA FAZENDA DE BRASILIA
Emissão de Certidão Negativa – Pessoa Física e Jurídica
BAHIA
Certidão Negativa de Débitos Estaduais – BA
Tribunal de Contas dos Municípios – BA
SINTEGRA
Consulta Pública ao Cadastro SINTEGRA/ICMS (Click sobre o estado)
RECEITA FEDERAL
PESSOA JURÍDICA
Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
Pesquisa por CNAE Fiscal (CNAE Fiscal)
PESSOA FÍSICA
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Consulta de Regularidade do Empregador – CRF
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Consulta à Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa – CPD-EN Emitidas até 08/02/2000
Consulta Regularidade Contribuições Previdenciárias
Consulta Extrato de Contribuições de Empresas e Equiparados
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE TRABALHO
Conferência e Reemissão de Certidões (Civil, Falência e Concordata e Criminal)
JurisdiçãoLocalização (Cidade – Estado)Jurisdição
1ª Região Rio de Janeiro – RJ | Rio de Janeiro
2ª Região São Paulo – SP | Grande São Paulo
3ª Região Belo Horizonte – MG | Minas Gerais
4ª Região Porto Alegre – RS | Rio Grande do Sul
8ª Região Belém – PA | Pará e Amapá
9ª Região Curitiba – PR | Paraná
10ª Região Brasília – DF | Distrito Federal e Tocantins
12ª Região Florianópolis – SC | Santa Catarina
16ª Região São Luís – MA | Maranhão
17ª Região Vitória – ES | Espírito Santo
18ª Região Goiânia – GO | Goiás
23ª Região Cuiabá – MT | Mato Grosso
24ª Região Campo Grande | Mato Grosso do Sul
EXTRATOS
PREFEITURAS
Santo Andre – Certidao de Debito – onde conseguir
NACIONAL
Conselho Federal de Contabilidade
Instituto Brasileiro de Contadores
Consulta Situação Cadastral e Profissional de Contabilistas
SESCON’s PELO BRASIL
Distrito Federal I – Distrito Federal II
Espírito Santo I – Espírito Santo II
Mato Grosso I – Mato Grosso II
Mato Grosso do Sul I – Mato Grosso do Sul II
Minas Gerais I – Minas Gerais II
Rio de Janeiro i – Rio de Janeiro II
Rio Grande do Norte I – Rio Grande do Norte II
Rio Grande do Sul II – Rio Grande do Sul II
Santa Catarina I – Santa Catarina II
Emita aqui sem complicações sua GUIA
INCC
Indice Nacional de Custo da Construcao
IGPM, REAJUSTE DE ALUGUEL
Calcule os valores de reajuste de um aluguel, a partir do início do contrato.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
TAXA DE JURO SELIC
GOVERNO FEDERAL
Procuradoria-Geral da República
República Federativa do Brasil
GOVERNO ESTADUAL – SP
Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo
Portal do Cidadão – Governo de São Paulo
Secretaria da Fazenda de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública
GOVERNO DE OUTROS ESTADOS
DIVERSOS
Comitê de Pronunciamentos Contábeis
PORTAL DA NOTA FISCAL ELETRONICA
Consultas
Consulta Nf-e em Ambiente Estadual
Consulta Nf-e em Ambiente Nacional
Consulta Empresas Credenciadas
Consulte a Data de Obrigatoriedade de Emissão da Nf-e por CNAE
Emissor da Nf-e (Requisitos, Instalação …)
Nota Fiscal Eletrônica – Barueri
Nota Fiscal Eletrônica – Santana do Parnaíba
Nota Fiscal Eletrônica – Minas Gerais
Nota Fiscal Eletrônica – Rio de Janeiro
Nota Fiscal Eletrônica – Município de Cajamar – SP
PORTAL DA IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Legislação tributária e Administrativa
Ministério do Comércio Exterior
Procuradoria da Fazenda Nacional
INCOTERMS – Aprendendo a Exportar
Emissor da RADAR
Simplificado
Da Habilitação Simplificada – Documentos
Anexo I – Instruções de Preenchimento
Ordinário
Da Habilitação Ordinária – Documentos
Anexo I – Requerimento de Habilitação
Anexo II – Informações Complementares
Anexo IA, IB, IC – Instruções de Preenchimento
Anexo IA, IB, IC – Tabela a ser preenchida
SPEED FISCAL
O que é A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
Downloads (Programas, Guias …)
Modelo de Requerimento para Adesão à Escrituração Fiscal Digital
DIVERSOS
EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Emissão de Notas Fiscais (Saiba aqui como emitir)
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
FEDERAL
Consulta Nf-e em Ambiente Nacional
ESTADO DE SÃO PAULO
Consulta Nf-e em Ambiente Estadual
Consulta Empresas Credenciadas
Consulte a data de Obrigatoriedade de Emissão da Nf-e por CNAE
Emissor da Nf-e (Requisitos, Instalação …)
MUNICÍPIOS (SP)
Nota Fiscal Eletrônica – Municipio de Barueri – SP
Nota Fiscal Eletrônica – Municipio de Santana do Parnaíba – SP
Nota Fiscal Eletrônica – Município de Cajamar – SP
Nota Fiscal Eletrônica – Diadema
Nota Fiscal Eletrônica – São Bernardo do Campo
Nota Fiscal Eletrônica – Santo André
Nota Fiscal Eletrônica – São Caetano
Nota Fiscal Eletrônica – Ribeirão Pires
OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Nota Fiscal Eletrônica – Minas Gerais
Nota Fiscal Eletrônica – Rio de Janeiro
Nota Fiscal Eletrônica – Maceio (AL)
Nota Fiscal Eletrônica – Joinville (SC)
NOTA ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
O que é Nota Fiscal Eletrônica de Serviços? Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura da Cidade de São Paulo, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. A NF-e não deve ser confundida com a Nota Fiscal Paulista, de responsabilidade do Governo Estadual, que registra operações relativas à circulação de mercadorias: supermercados, lojas, restaurantes etc…
Como Funciona Conheça a Nf-e – Veja um Exemplo de Nf-e
Consultas
Autenticidade – Verifique aqui a autenticidade da NF-e emitida.
Seus Créditos – Consulte os créditos que foram lançados
Saiba aqui quais os prestadores de serviços que já estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica.
Perguntas Frequentes / Informações Gerais
GINFES – Geradores de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Nota Fiscal Eletrônica – Santo André – GINFES
Nota Fiscal Eletrônica – São Caetano – GINFES
Nota Fiscal Eletrônica – Mauá – GINFES
Nota Fiscal Eletrônica – São Bernardo do Campo – GINFES
NOTA FISCAL PAULISTA – (ESTADO SÃO PAULO)
Agora em São Paulo é assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista a partir de 1° de outubro 2007. O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber créditos e ainda vão se habilitar a concorrer a prêmios. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal.
Legislação
Mensagem n° 74/2007 do Governador ao Presidente da Assembléia
Ofício n° 251/2007 do Secretário da Fazenda ao Governador
Texto do Projeto de Lei n° 544/2007
Fale com a Secretaria da Fazenda
SPED FISCAL
O que é
A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.Downloads (Programas, Guias …)
Modelo de Requerimento para Adesão à Escrituração Fiscal Digital
SPED – EFD
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Entenda a substituição tributária de São Paulo
Substituição Tributária do ICMS (Conceitos, Cálculos, Emissão das Notas, etc…)
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – SAT
EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF
ICMS
Tabela origem/destino – Aliquotas ICMS
DIVERSOS
CNAES
Lista Completa – (Comissão Nacional de Classificação)
Lista Completa – (Arquivo em PDF)
WebDANF – Gerador de Notas Fiscais Eletrônicas e Certificados Digitais
Contratos
Contratos de Cessão de Direitos
Contratos de Drogarias e Farmácias
Contratos de Prestação de Serviços
Contratos de Sociedade Anônima e Companhia
Contratos de Sociedade de Participação – Holding
Contratos de Sociedade em Comandita Simples
Contratos de Sociedade em Conta de Participação
Contratos de Sociedade em Nome Coletivo
Contratos de Sociedade Limitada
Contratos de Sociedades Simples, Associações e Fundações
Contratos de Sociedades Cooperativas
Códigos
Diversos Códigos Brasileiros (Código Civil, Aeronáutica, CLT, Constiuição, Estatuto do Idoso)
Procurações
Diversos Modelos de Procurações
Atas e Editais
Diversos Modelos de Atas e Editais
Cartas
Diversos Modelos de Cartas para o dia a dia
Diversos
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
Classificação Nacional de Atividades Economicas – CNAE
Códigos e Percentuais de Fpas e Terceiros
Códigos Fiscais de Operações – CFOP´s (Antigos / Novos)
Plano de Contas (Modelo Padrão)
Termos de Abertura e Encerramento
Código de Ética do Contabilista
Requerimentos
Diversos Modelos de Requerimentos (Alvarás, Concessões, Pedidos …)
Regulamento de ICMS
Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo
Regulamento de ICMS do Estado do Rio de Janeiro
Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais
Regulamento de ISS
Regulamento de ISS do Município de São Paulo
Regulamento de ISS do Município do Rio de Janeiro
Regulamento de IPI
Regulamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (DECRETO n.º 2.637, de 25 de Junho de 1998)
Regulamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (DECRETO Nº 7.212, de 15 de Junho de 2010)
Receita Federal
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – RITR
Regulamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – PAF
Regulamento da Previdência Social
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Acre
Alagoas
Amapa
Bahia
FEDCONT – Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia
Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia
Sincontec – Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste
Brasília
SINDCONTA DF – Sindicato dos Contabilistas de Brasília
Ceará
SINDCONT-CE – Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará
Espírito Santo
FEDCONT – Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia
ASCOSUL – Associação dos Contabilistas do Sul do Espírito Santo – Cachoeiro do Itapemirim
Goiás
SCESGO – Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás
SINAGO – Sindicato dos Administradores de Goiânia
Maranhão
Academia Maranhense de Ciências Contábeis
Mato Grosso
Sindicato dos Contabilistas da Grande Dourados
Minas Gerais
FECON-MG – Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte
Sindicato dos Contabilistas de Passos
Pará
SESCON PA – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
Paraiba
Paraná
FECOPAR – Federação dos Contabilistas do Paraná
SINCONCAM – Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão
SINCOVEL – Sindicato dos Contabilistas de Cascavel
SINCOFOZ – Sindicato dos Contabilistas de Foz do Iguaçu
SINCONTÁBIL – Sindicato dos Contabilistas de Maringá
SINCOLPAR – Sindicato dos Contabilistas de Paranaguá
SINCOESTE – Sindicato dos Contabilistas de Toledo
SINCOUMA – Sindicato dos Contabilistas de Umuarama
SINDICOUNIÃO – Sindicato dos Contabilistas de União da Vitória
Pernambuco
Accape Associação dos Contabilistas de Caruaru
Piauí
Rio de Janeiro
SINSERJ – Sindicato das Secretarias do Rio de Janeiro
Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda
Sindicato dos Contabilistas de Campos
Rio Grande do Norte
Sindicato dos Contabilistas do RN
Rio Grande do Sul
SINDICAN – Sindicato dos Contabilistas de Canoas
SINCOVAT – Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari
SINCORGD – Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande
SINCOVARP – Sindicato de Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo
SINCONTECSINOS – Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale dos Sinos
SINDPF – Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo
SINCOTEC – Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste
Roraima
Santa Catarina
FECONTESC – Federação dos Contabilistas de Santa Catarina
SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas do Alto Vale Itajaí
SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas De Blumenau
SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas de Chapecó e Região
SINDICONT – Sindicato dos Contabilistas de Joinville
SINDCONTLITORAL – Sindicato dos Contadores de Balneário Camburiú e Região
São Paulo
AESC – Assoc. dos Escritórios e Prof. da Contab. Jaú e Região – Jaú
APEC – Associação dos Profissionais e Escritórios Contábeis da Região Sudoeste de SP
ASSESCOFRAN – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região
ASSOCIT – Associação Profissional dos Contabilistas de Itararé e Região – Itararé
AESCON – Assoc. Emp. Serv. Cont. Rib. Preto e Região – Casa do Contabilista – Ribeirão Preto
ACESPE – Associação dos Contabilistas e das Empresas de Serviços Contábeis de Pedreira
AESCON – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Cotia e Região
SICOARA – Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba
ACOVALE – Associação dos Contabilistas do Vale do Ribeira
AESCONTI – Associação das Empresas Contábeis de Tietê
AESCON Araçatuba – Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Araçatuba
ASCONTIBITINGA – Associação dos Contabilistas de Ibitinga
CASA DO CONTABILISTA – Marília
SINDCONTSP – Sindicato dos Contadores de São Paulo
SINCOLON – Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região
Sergipe
Documentos Trabalhistas e Previdenciários
Documentos Fiscais
Livros Fiscais
ÂMBITO FEDERAL
Decreto 3000/1999 – Regulamento do Imposto de Renda
Decreto 7.212/2010 – Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados
Lei Desoneração Folha Salarial 12.546/2011
Lei de Custeio da Previdência Social 8.212/1991
Lei de Benefícios da Previdência Social 8.213/1991
Lei 10.833/2003 – COFINS não cumulativa
Lei 10.637/2002 – PIS não cumulativa
Decreto 4.524/2002 – Regulamento do PIS e COFINS
Código de Defesa do Consumidor
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
ÂMBITO ESTADUAL (SP)
Regulamento do ICMS e ITCMD, entre outras Leis Tributárias Estaduais
ÂMBITO MUNICIPAL (São Paulo)
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTAL DO INVESTIDOR
SISCOSERV
PORTAL NACIONAL DA SAÚDE
TRANSPORTES
Ministério dos Transportes – ConsultoriaANTT
PROCON
DIVERSOS
Lei 7.000 de 27 de dezembro de 2011 – Multas referente ao ICMS e obrigações acessórias
Lei 116 de 31 de julho de 2003 – Lei referente ao ISSQN
Decreto 1.090-R de 25 de outubro de 2002 (R-ICMS)
Portal do SPED FISCAL (legislação)
Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e
A
AI
Auto de Infração
AIDF
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
AP
Apelação
ARE
Apuração do Resultado do Exercício
ART
Artigo
ASO
Atestado de Saúde Ocupacional
B
BCB
Banco Central do Brasil (ou Bacen)
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
C
CADAN
Cadastro de Anúncios – Prefeitura SP
CAE
Código de Atividade Econômica
CAE
Comissão de Assuntos Econômicos (do Senado)
CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho
CBO
Classificação Brasileira de Ocupações
CBT
Centro Brasil Trabalho
CC
Código Civil (ou NCC – Novo Código Civil)
CCS
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
CDF
Confissão de Dívida Fiscal
CEAS
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CEF
Caixa Econômica Federal
CEI
Cadastro Específico do INSS
CEP
Codigo de Endereçamento Postal
CETRAN
Conselhos Estaduais de Trânsito
CF
Constituição Federal
CFC
Conselho Federal de Contabilidade
CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações
CGI
Comitê Gestor da Internet no Brasil
CGSN
Comitê Gestor do Simples Nacional
CGU
Controladoria Geral da União
CIAP
Crédito do ICMS do Ativo Permanente
CIESP
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLPS
Consolidação das Leis da Previdência Social
CLT
Consolidação das Leis do Trabalho
CMV
Custo das Mercadorias Vendidas
CNAE
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNAS
Conselho Nacional de Assistência Social
CND
Certidão Negativa de Débito
CNES
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
CNI
Confederação Nacional da Indústria
CNPJ
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CNS
Confederação Nacional de Serviços
COAF
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
COFINS
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CONCLA
Comissão Nacional de Classificação
CONFAZ
Conselho Nacional de Política Fazendária
CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito
COPOM
Comitê de Política Monetária
CP
Código Penal
CPC
Código do Processo Civil
CPF
Cadastro da Pessoa Física
CPMF
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
CPP
Código do Processo Penal
CPU
Comissão de Política Urbana – Prefeitura SP
CRC
Conselho Regional de Contabilidade
CRF
Certificado de Regularidade do FGTS
CSLL
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CST
Coordenação do Sistema Tributário
CTN
Código Tributário Nacional
CTPS
Carteira de Trabalho e Previdência Social
CVM
Comissão de Valores Mobiliários
D
DACON
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
DAI
Declaração Anual de Isento
DAMSP
Documento de Arrecadação do Município de São Paulo
DANFE
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
DARF
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DARM
Documento de Arrecadação de Receitas Municipais
DAS
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
DCTF
Declaração de Contribuições e Tributos Federais
DCT
Documento de Cadastramento do Trabalhador
DCT/CI
Documento de Cadastramento do Trabalhador – Contribuintes Individuais
DDD
Discagem Direta à Distância
DES
Sistema de Declaração Eletrônica de Serviços (Prefeitura de SP)
DIPAM
Declaração para o Índice de Participação dos Municípios
DIPF
Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
DIPJ
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
DIRF
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DLPA
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
DIRPF
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
DIRPF
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
DIS
Documento de Informações Sociais
DJ
Diário Oficial da União
DNRC
Departamento Nacional de Registro do Comércio
DOAR
Demonstração da Origem e Aplicação dos Recursos
DNT
Departamento Nacional do Trabalho
DOE
Diário Oficial do Estado
DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
DRE
Demonstração do Resultado do Exercício
DRF
Delegacia da Receita Federal
DRS
Descanso Semanal Remunerado
DRT
Delegacia Regional do Trabalho
DVA
Demonstração do Valor Adicionado
E
ECF
Emissor de Cupom Fiscal
ECT
Empresa Correios de Telégrafos
EI
Estoque Inicial
ENADE
Exame Nacional de Desempenho do Estudante
ENEM
Exame Nacional do Ensino Médio
EPC
Equipamento de Proteção Coletiva
EPI
Equipamento de Proteção Individual
EPP
Empresa de Pequeno Porte
F
FEBRABAN
Federação Brasileira das Associações de Bancos
FESESP
Federação de Serviços do Estado de São Paulo
FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FIESP
Federação das Indústrias de São Paulo
FPAS
Fundo de Previdência e Assistência Social
FUNDEB
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
G
GARE
Guia de arrecadação estadual
GFIP
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
GIA
Guia de informação e apuração do ICMS
GNRE
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
GRCS
Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical
GRCSU
Guia de Recolhimento de Contribuição Urbana
GRF
Guia de Recolhimento do FGTS
I
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IGP-M
Índice Geral de Preços Médio
IN
Instrução Normativa
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INFRAERO
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
INPC
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
INPE
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
INPI
Instituto Nacional de Propriedade Industrial
INPM
Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
IOF
Imposto sobre Operações Financeiras
IPC
Índice de Preços ao Consumidor
IPCA
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPI
Imposto sobre produtos industrializados
IPTU
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
IR
Imposto de Renda
IRPF
Imposto de Renda da Pessoa Física
IRPJ
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFonte)
ISS
Imposto sobre serviços
ISSQN
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
IVA
Imposto sobre Valor Acrescentado
J
JUCESP
Junta Comercial do Estado de São Paulo
L
LALUR
Livro de Apuração do Lucro Real
LC
Lei Complementar
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LGMPE
Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
M
ME
Micro Empresa
MEI
Microempreendedor Individual
MF
Ministério da Fazenda
MP
Medida provisória
MPAS
Ministéria da Previdência e Assistência Social
MPE
Ministério Público Estadual
MPE
Micro e Pequena Empresa
MPO
Ministério do Planejamento Orçamentário
MTB
Ministério do Trabalho
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
N
NBC
Normas Brasileiras de Contabilidade
NBM
Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
NE
Norma de Execução
NF
Nota Fiscal
NFE
Nota Fiscal Eletrônica
NIRE
Número de Inscrição no Registro de Empresas
NIT
Nucleo de Informaçoes Trabalhista
NR
Norma Regulamentadora
O
OAB
Ordem dos Advogados do Brasil
ONG
Organização não governamental
ONU
Organização das Nações Unidas
OS
Organização Social
OSCIP
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
P
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
PAES
Parcelamento Especial de Tributos Federais
PASEP
Programa de Apoio ao Servidor Público
PAT
Programa de Alimentação do Trabalhador
PDV
Ponto de Venda
PFC
Princípios Fundamentais de Contabilidade
PFE
Posto Fiscal Eletrônico (Secretaria da Fazenda-SP)
PGDAS
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
PGMEI
Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual
PIB
Produto Interno Bruto
PIS
Programa de Integração Social
PLP
Projeto de Lei Complementar
PLR
Programa de Participação nos Lucros
PPI
Programa de Parcelamento Incentivado
PPP
Parceria Público Privada
R
RAIS
Relação Anual de Informações Sociais
RE
Recurso Extraordinário
REDF
Registro Eletrônico de Documento Fiscal
REFIS
Programa de Recuperação Fiscal
RF
Receita Federal
RG
Registro Geral (ou CI-Cédula de Identidade)
RICMS
Regulamento do Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços
RIR
Regulamento do Imposto de Renda
RPA
Recibo de Pagamento de Autônomos
RPB
Relação de Pagamento de Benefícios
RT
Resenha Tributária
S
SCPC
Serviço Central de Proteção ao Crédito (ou SPC)
SD
Seguro Desemprego
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEFAZ
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
SEFIP
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
SELIC
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (juro equivalente à taxa referencial utilizado pelo governo federal)
SENAC
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SERASA
Centralização dos Serviços Bancários
SESC
Serviço Social do Comércio
SESCON
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de S.Paulo
SESI
Serviço Social da Indústria
SIEF
Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais
SIMPLES
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
SINTEGRA
Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
SM
Salário Mínimo
SNIPC
Sistema Nacional de Preços ao Consumidor
SPED
Sistema Público de Escrituração Digital
SRF
Secretaria da Receita Federal
ST
Substituição Tributária
STF
Supremo Tribunal Federal
SUFRAMA
Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUS
Sistema Único de Saúde
T
TCE
Tribunal de Contas do Estado
TCM
Tribunal de Contas do Município
TCU
Tribunal de Contas da União
TFE
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (Prefeitura de S.Paulo)
TIPI
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
TJLP
Taxa de Juros de Longo Prazo
TR
Taxa Referencial
TRE
Tribunal Regional Eleitoral
TSE
Tribunal Superior Eleitoral
TSJ
Tribunal Superior de Justiça
TST
Tribunal Superior do Trabalho
U
UNAFISCO
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
UF
Unidade da Federação (os estados)
UFIR
Unidade Fiscal de Referência
V
VR
Vale Refeição
VT
Vale Transporte
X
XML
Extensible Markup Language
CARTÓRIO 24 HORAS
CADASTRO NACIONAL DE CARTÓRIOS – MJ
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